Projeto prevê acesso gratuito a propriedades privadas para visitar áreas naturais públicas Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 874/25 assegura o livre acesso de pessoas por propriedades particulares para visitar áreas naturais públicas, como montanhas, paredes rochosas e praias, que geralmente estão em parques nacionais e reservas ecológicas.

O objetivo é permitir que qualquer cidadão possa usar trilhas, travessias e rotas de escalada já estabelecidas, ainda que passem por propriedade privada, para acessar espaços naturais estatais usados na prática de montanhismo, escalada, canoagem, entre outros.

Pela proposta, o acesso poderá ser feito sem acompanhamento de guia turístico, desde que a pessoa declare ter capacidade técnica e assine termo de responsabilidade, entre outros critérios.

O cidadão se comprometerá a respeitar o meio ambiente, adotando práticas de mínimo impacto e obedecendo às regras estabelecidas pelos proprietários e por órgãos ambientais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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